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Falta de estratégia pune combustíveis

 

04/12/13 - A grande energia gasta na discussão entre o Ministério da Fazenda e a direção da Petrobras sobre os aumentos ou não do preço da gasolina, que resultou num reajuste de 4%, só mostra o quanto nós brasileiros ficamos reféns dos humores e das circunstâncias políticas e econômicas nacionais, sem regras sérias para um setor tão estratégico como o de combustíveis.

Esse comportamento estapafúrdio não contribui em nada para resolver o grave comprometimento das contas da Petrobras e de sua imagem no mercado, além de destruir o setor sucroenergético, que na verdade é o grande produtor de energia renovável no país, com o etanol. O preço do combustível é um fator determinante para o consumidor na hora de encher o tanque. Por isso, quando o governo decidiu manter artificialmente o preço da gasolina na bomba e posteriormente, em 2011, diminuir e eliminar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico(Cide) sobre o produto deu uma vantagem enorme para o combustível fóssil no mercado nacional.


Sem a contrapartida imediata de desoneração também para o etanol, medida que só ocorreu em maio de 2013 com o PIS/Cofins, a gasolina ganhou tempo e avançou sobre os motores flex, freando a competitividade do etanol e provocando uma depressão da indústria sucroenergética, com o fechamento nos últimos três anos de 51 unidades no país e seis em Minas Gerais.

Os produtores de etanol, que resistem, estão com seus balanços financeiros muito comprometidos em função da absorção dos custos de produção, mas esses também já estão perdendo o fôlego. O preço médio do litro do etanol vendido na usina neste ano foi de R$ 1,16, cerca de 11% abaixo do custo de produção, em torno de R$ 1,30. Porém, essa situação nada saudável para as empresas foi a única forma de competir com o preço da gasolina e dar destino ao expressivo aumento da matéria-prima nesta safra, acana-de-açúcar, com a maior produção de etanol, já que o preço do açúcar também não ajudou.

Mesmo sendo extremamente eficientes, com um forte trabalho de aumento de produtividade agrícola e rendimento industrial, os produtores de etanol não conseguem competir face à atual política de privilégio ao combustível fóssil. O preço médio da gasolina vendida em Minas Gerais subiu apenas 16% de 2006 até 2013, passando de R$ 2,488 para R$ 2,887 o litro (anterior ao último aumento), de acordo com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Porém, durante este período, a inflação acumulada, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), alcançou 48%.

Somente em São Paulo, que possui a alíquota de ICMS mais baixa do país (12%), ou em Goiás e Mato Grosso, com seus diversos benefícios tributários e financeiros à produção, é que o etanol consegue ser mais vantajoso para o consumidor em um período maior de tempo. Em Minas, apesar de a alíquota ter caído de 25% para 19% nos últimos três anos, somente este ano de maior produção é que o combustível renovável recuperou um pouco as vendas nos postos. Porém, se em 2009, para cada 100 litros de gasolina vendidos no estado, 40 eram de etanol, atualmente está em torno de 15 litros (até outubro).

Paira ainda na cabeça dos consumidores que somente compensa colocar etanol se o preço estiver em 70% do valor da gasolina, sendo que muitos modelos atuais têm uma reconversão muito maior, é preciso fazer o cálculo por veículo. O setor poderia se recuperar, caso contasse com medidas de apoio e inventivo, mas mantida a atual política energética, com perspectiva de curto ou médio prazo, a tendência é de que a participação das fontes renováveis na oferta interna de energia diminua ainda mais nos próximos anos.

Se, por outro lado, o governo brasileiro quiser reverter o atual quadro negativo do setor sucroenergético com uma política de combustíveis consistente, teria que refletir os benefícios ambientais, sociais, de desenvolvimento tecnológico (etanol de segunda geração) e de redução dos custos também com o suprimento de energia elétrica, propiciada pela biomassa do bagaço de cana, a bioeletricidade.

Nesse sentido, os aumentos que vêm sendo dados à gasolina não resolvem o problema nem da Petrobras nem do setor sucroenergético. Cabe definir regras claras como propôs a empresa em outubro, ou seja, de previsibilidade de preços, somada à recuperação do caráter regulatório da Cide como diferenciadora relevante dos valores dos combustíveis no mercado interno. Além de propor uma alíquota de imposto diferenciada para o etanolfrente ao combustível fóssil, a fim de que ele volte a ser atraente para o consumidor.

*Texto originalmente publicado no jornal Estado de Minas dia 04/12.

Mário Campos - Economista, secretário executivo da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de MG (Siamig)