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Governo anuncia pacote de incentivo à indústria

 

O Programa Reintegra, que permite o ressarcimento de parte do valor exportado de produtos manufaturados, será retomado ainda este ano, anunciou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta quarta-feira (18). Segundo ele, o programa passará a ser permanente, com o percentual de devolução a ser fixado a cada ano. Neste ano, o governo devolverá apenas 0,3% do valor exportado. O percentual poderá variar de 0,1% a 3% e será definido pelo governo anualmente. O programa entrará em vigor nos próximos dias, assim que o governo editar uma medida provisória. Apenas neste ano, o governo espera gastar de R$ 200 milhões a R$ 250 milhões com o Reintegra. Em vigor em 2012 e 2013, o Reintegra tinha deixado de funcionar neste ano. Segundo o ministro, a alta do dólar no ano passado tinha melhorado o ambiente para os exportadores. No entanto, a queda da moeda norte-americana nos últimos meses, disse Mantega, justificou a reedição do Reintegra.

De acordo com o ministro, o funcionamento de forma permanente dará flexibilidade ao governo para reativar o Reintegra em momentos de dificuldade para os exportadores. “Como a alíquota [percentual de devolução aos exportadores] é variável a cada ano, podemos operar o Reintegra sem a necessidade de enviar uma nova legislação ao Congresso”, explicou. A reabertura do Reintegra era uma das exigências do Fórum Nacional da Indústria (foto), que engloba empresários de 36 setores que se reúnem com a presidenta Dilma Rousseff desde maio. No fim do mês passado, o grupo conseguiu convencer o governo a tornar permanente a desoneração da folha de pagamentos para 55 setores da economia.

Outra medida anunciada pelo governo federal foi a continuidade do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) para 2015. Inicialmente, a intenção do BNDES, que administra a linha de crédito, era que o PSI se encerrasse no fim de 2014. Este ano, o programa, que tem como objetivos estimular a produção, aquisição e exportação de bens de capital e a inovação tecnológica, deve destinar R$ 80 bilhões em financiamentos para as empresas. Segundo Mantega, o montante para o próximo ano deve ser parecido. As taxas de juros também não estão definidas. A terceira iniciativa do governo federal para estimular a indústria é a mudança do valor da entrada do Refis da Crise. Até agora, as empresas que pretendiam parcelar os débitos contraídos com a União até o fim de 2013, teriam que dar como entrada 10% do valor para dívidas até R$ 1 milhão ou 20% para dívidas acima dessa quantia. Após aprovação de nova Medida Provisória, o índice deve passar para 5% para dívidas de até R$ 1 milhão; 10% para dívidas de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões; 15% para dívidas de R$ 10 milhões a R$ 20 milhões; e 20% para débitos superiores a esse valor. De acordo com o ministro, a União deve arrecadar aproximadamente R$ 12 bilhões com o Refis este ano.

Fonte: Marcos Graciani, com Agência Brasil