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EUA e China devem assinar fase um de acordo comercial no início de janeiro

 

 
 
O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Steven Mnuchin, afirmou nesta quinta-feira que os EUA e a China assinarão a chamada fase um do pacto comercial no início de janeiro, acrescentando que o texto foi totalmente concluído e está passando por uma “enxugada” técnica.
 
Mnuchin, falando na CNBC, disse que o acordo comercial já havia sido colocado no papel e traduzido e que não está sujeito a nenhuma renegociação.
 
Tarifas comerciais
 
Como parte do acordo, os EUA reduzirão pela metade a alíquota de 15% sobre aproximadamente US$ 120 bilhões em produtos chineses, além de suspenderem obrigações que entrariam em vigor no domingo e afetariam bens de consumo populares como telefones celulares e laptops.
 
Assim, restam cerca de US$ 250 bilhões tributados a 25% e US$ 120 bilhões que estarão sujeitos a um imposto de 7,5% quando o acordo entra em vigor. Quaisquer reduções adicionais de tarifas pelos EUA estarão vinculadas à conclusão de fases futuras, segundo Lighthizer.
 
A China, por outro lado, não concordou com reduções específicas de tarifas sob o acordo. Em vez disso, a obrigação do país é realizar compras e ter um processo de exclusão para suas tarifas. Nos últimos meses, o país baixou tarifas de retaliação, incluindo algumas sobre carros importados dos EUA.
 
Compras
 
Um informativo do Escritório do Representante Comercial dos EUA se refere a esta parte do acordo como o capítulo de Expansão Comercial.
 
De acordo com o governo americano, a China concordou em aumentar as compras totais de bens e serviços dos EUA em pelo menos US$ 200 bilhões nos próximos dois anos.
 
Também está incluído um compromisso pela China de ampliar a compra de produtos agrícolas dos EUA para US$ 40 bilhões a US$ 50 bilhões em cada um dos próximos dois anos.
 
Lighthizer disse a repórteres que “estes são os números que são realistas e chegamos neles juntos”. As metas específicas para mercadorias individuais são sigilosas e não serão divulgadas ao público.
 
Propriedade intelectual, transferência forçada de tecnologia
 
O acordo gira em torno do que um representante do alto escalão do governo americano chama de compromissos de primeira linha em propriedade intelectual e um passo inédito em se tratando de transferência forçada de tecnologia.
 
Essas questões estão também no centro da investigação que levou inicialmente o presidente Donald Trump a elevar as tarifas sobre a China.
 
Este foi outro compromisso específico anunciado pelo Escritório do Representante Comercial na sexta-feira: a China concordou em encerrar a prática de longa data de forçar ou pressionar empresas estrangeiras a transferir tecnologia para companhias chinesas como condição para obter acesso ao mercado, receber aprovações administrativas ou vantagens do governo.
 
A China também promete dar transparência, imparcialidade e legalidade em procedimentos administrativos e fazer com que a transferência e o licenciamento de tecnologias ocorram sob os termos de mercado.
 
Aplicação dos regulamentos
 
O acordo incluirá um mecanismo de resolução de disputas que servirá para garantir a aplicação dos regulamentos. Esse processo está alinhado com a forma de aplicação de outros acordos comerciais dos EUA.
 
Queixas de uma parte serão levadas a um grupo de trabalho com integrantes de EUA e China e, se estes não puderem resolver a disputa, será tomada uma decisão em nível ministerial.
 
Essa decisão pode incluir tarifas ou outras medidas, disse Lighthizer, embora tenha transmitido otimismo ao afirmar que acredita que a China cumprirá suas promessas.
 
O que acontece em seguida?
 
Os advogados agora estão revisando o texto para que esteja pronto para ser assinado na primeira semana de janeiro. O conteúdo também está sendo traduzido.
 
Lighthizer e o vice-primeiro-ministro Liu He provavelmente assinarão o documento em Washington. O acordo entrará em vigor aproximadamente 30 dias depois da assinatura.
 
Fase 2?
 
O presidente anunciou na sexta-feira que as negociações para a próxima fase começam imediatamente, embora o responsável pela pasta de comércio tenha dito que ainda não foi definida nenhuma data para futuras conversas.
 
A primeira fase deixa questões polêmicas em aberto, incluindo a exigência americana de que a China reduza subsídios a estatais.
 
O governo americano informa que negociações futuras também envolverão comércio digital, localização de dados, fluxos de dados entre fronteiras e invasões cibernéticas.
 
Fonte: EXAME