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Perdas da poupança: nova etapa de adesão a acordo começa na quarta

 

Perdas Poupança
 
O calendário de adesão ao acordo de perdas provocadas nas cadernetas de poupança pelos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991) terá uma nova fase a partir desta quarta-feira. Desta vez, podem aderir os poupadores nascidos entre 1944 e 1948 que entraram com ação na Justiça pedindo a correção de aplicações na poupança.
 
A adesão ao acordo é gratuita e será feita preferencialmente por meio do advogado ou defensor público, se for o caso. A adesão poderá ser realizada pelo poupador, desde que tenha todos os dados necessários para adesão, inclusive todos os dados do advogado. No entanto, para concluir sua habilitação, é obrigatório que o advogado assine o termo de adesão por meio de certificado digital.
 
Segundo a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), a estimativa é uma adesão de 50 mil poupadores por mês.
 
"Nesta quarta começará uma nova fase para a adesão pelos poupadores ao acordo dos planos econômicos. Este será o quinto lote, para nascidos entre 1944 e 1948. Trata-se de uma fase importante porque é um período que engloba muitos beneficiados".
 
Para ter direito à indenização, o poupador deverá ter reivindicado o ressarcimento judicialmente dentro dos prazos de prescrição. No caso das ações individuais, o prazo é de até 20 anos após a edição de cada plano. São os seguintes prazos: até 2007 para o Plano Bresser; até 2009 para o Plano Verão; e até 2011 para o Plano Collor 2.
 
De acordo com as regras, as execuções de ações coletivas devem ter sido ajuizadas até 31 de dezembro de 2016 ou em até cinco anos após a decisão definitiva da ação. Vale lembrar que quem não recorreu à Justiça não terá direito à indenização.
 
Não é permitido que o poupador indique conta de terceiro para recebimento dos valores do acordo. O advogado que tiver uma procuração que autorize receber em nome do poupador poderá optar por essa forma de pagamento.Os valores dos honorários serão de 10% sobre o valor do acordo.
 
 
Saiba aderir
 
Para receber a indenização prevista no acordo negociado no fim do ano passado pela Advocacia Geral da União (AGU) com bancos, os poupadores devem aderir à plataforma eletrônica pagamento da poupança. A adesão ao sistema criado pelo sistema bancário é feita pelos advogados.
 
Todo o processo será digital e deve ser feito pelo site. O primeiro passo é se cadastrar e concluir a adesão ao acordo no site, que informará quais os documentos deverão ser enviados. Este processo poderá ser iniciado pelo poupador, mas deverá ser concluído com a assinatura digital do advogado responsável pelo processo.
 
O banco terá até 60 dias para analisar e validar a documentação. A partir desta aprovação, para os poupadores que têm até R$ 5 mil a receber, o pagamento será à vista, em até 15 dias, conforme previsto no acordo. Os demais vão receber em parcelas.
 
 
Veja o calendário de adesão
 
1º (22/05/2018): Nascidos até 1928
 
2º (21/06/2018): Nascidos entre 1929 e 1933
 
3º (21/07/2018): Nascidos entre 1934 e 1938
 
4º (20/08/2018): Nascidos entre 1939 e 1943
 
5º (19/09/2018): Nascidos entre 1944 e 1948
 
6º (19/10/2018): Nascidos entre 1949 e 1953
 
7º (18/11/2018): Nascidos entre 1954 e 1958
 
8º (18/12/2018): Nascidos entre 1959 e 1963
 
9º (17/01/2019) Nascidos a partir de 1964
 
10º (16/02/2019): Sucessores ou inventariantes de poupadores já falecidos
 
11º (18/03/2019): Poupadores que tenham ingressado em juízo entre 01/01/2016 e 31/12/2016
 
Caso o poupador tenha perdido o prazo de seu lote, pode aderir ao programa dentro de 24 meses do início das habilitações, período no qual o portal permanecerá ativo.
 
Prazos de pagamento
 
Até R$ 5 mil, o pagamento será feito em parcela única e sem desconto.
 
Acima de R$ 5 mil até R$ 10 mil, o pagamento será feito em três parcelas e com desconto de 8%.
 
Acima de R$ 10 mil até R$ 20 mil, o pagamento será feito em cinco parcelas com desconto de 14%.
 
Acima de R$ 20 mil, o pagamento será feito em cinco parcelas com desconto de 19%.
 
 
Fonte: Época Negócios